Caso Moisés: advogado pediu libertação e abordou suposta “falta de denúncias” da família

O caso de Moisés Martínez, o jovem de 28 anos que assassinou seu pai a tiros após descobrir o histórico de abusos contra sua mãe e sua irmã, continua sendo debatido.

A decisão de primeira instância determinou uma pena de 12 anos de prisão. Sabrina Flores, a promotora responsável pelo caso, afirmou que a decisão “valoriza os fatos gravíssimos vividos por esta família” e que também “coloca em seu devido lugar o que aconteceu”. 

Nos últimos dias, familiares do condenado se mobilizaram para obter sua libertação. “Sinto muita dor pelo meu irmão. Hoje estou aqui de pé porque meu único propósito é tirar meu irmão da prisão e não vou parar até as últimas consequências. Sinto alívio porque é o primeiro ano que meu pai não está mais aqui”, disse Sara Martínez, irmã de Moisés.

Sara enfatizou que o atual procedimento da Promotoria com as vítimas ao investigar casos de abuso sexual não é adequado e criticou o argumento da falta de novas denúncias contra o abusador. “Dizer que não houve mais denúncias é não entender como funcionava a Justiça naquela época. Eu tinha 12 anos e tive coragem de denunciá-lo”, explicou Sara. “Nos culpam porque não houve mais denúncias e isso é não entender como funciona um agressor que é seu próprio pai: é como se ele te treinasse para o silêncio”, acrescentou, além de dizer que foi abusada por ele “mais de 60 vezes”.

Nesse sentido, lembrou que seu pai cumpriu apenas um ano de prisão, já que obteve liberdade antecipada. “Saiu da prisão e a primeira coisa que fez foi ir me buscar no colégio, e a Promotoria me pergunta por que não o denunciei novamente. Obviamente que não iria denunciá-lo novamente, muito menos depois do processo pelo qual me fizeram passar onde não houve apoio”, declarou. “A vítima fala quando pode e não quando o sistema quer, isso precisa mudar já”.

Aguardar en libertad

Nas últimas horas, o advogado Rodrigo Rey assumiu a defesa de Moisés e anunciou que lutará pela libertação do jovem.

"O primeiro passo é revisar a gestão dos riscos cautelares”, expressou em declarações ao noticiário Info Capital, da TV Ciudad.

“Foi proferida a sentença, mas ela não está executada, então o código permite —e essa é a regra defendida pela reforma, que estamos prestes a discutir— que ele possa estar em liberdade, porque a liberdade é o mais importante”, afirmou.

“O segundo passo é a apelação, que é um recurso com certas limitações: não se pode produzir provas, mas sim reforçar uma interpretação”, disse o advogado.

“O artigo 36 prevê no inciso C, justamente o mais controverso de todos, que a pessoa ou o núcleo familiar deve ter feito algum tipo de denúncia ao sistema de justiça. E a crítica justamente é a diferença cronológica entre a condenação que o abusador sofreu e os atos cometidos por Moisés, algo que é refutável”, considerou.

“A doutrina mais aceita neste ponto diz que a denúncia não é obrigatória nem preceptiva, porque não se pode exigir ou criticar uma família em condições de violência no núcleo familiar por não fazer uma denúncia, já que há razões suficientes para não confiar no sistema de justiça se a resposta não for positiva, porque pode haver punição”, situação que, segundo Rey, era precisamente vivida pela família de Moisés.

“Portanto, esse requisito está normativamente superado”, afirmou.

Por outro lado, Rey enfatizou que “há um debate muito importante, técnico, no qual três juízes do tribunal de apelação e cinco da Suprema Corte de Justiça irão intervir, e queremos que todo esse debate ocorra em liberdade, com Moisés em prisão domiciliar”.

Para reforçar seu argumento, o advogado lembrou que o condenado “tem vínculos, porque tem seus filhos, três filhos pequenos, todos menores de idade, e que têm direito de permanecer junto ao pai enquanto aguardamos este debate".

Indulto

Paralelamente, os legisladores opositores Andrés Ojeda, Elianne Castro e Álvaro Perrone enviaram uma solicitação à presidente da Assembleia Geral do Parlamento, Carolina Cosse, para que a Direção Jurídica da Comissão Administrativa do Poder Legislativo obtenha um relatório técnico para analisar a promoção de um indulto em favor do condenado.

“O caso apresenta aspectos de uma sensibilidade humana excepcional, tendo sido comprovado no julgamento que o Sr. Martínez e sua família foram vítimas de uma história prolongada de violência intrafamiliar e abusos sexuais sistemáticos”, disseram os legisladores da oposição na carta enviada a Cosse.

Segundo o artigo 26 da Constituição, o indulto é uma ferramenta que busca evitar que a pena recebida por uma pessoa se torne uma “mortificação” adicional para uma vítima de abuso crônico que apresenta um quadro de estresse pós-traumático complexo, como a situação do jovem de 28 anos.