Antes tarde do que nunca

Brasil impõe 30 anos de prisão a torturador uruguaio radicado “a poucos passos” de Rivera

O represssor foi condenado na Itália e não pôde ser extraditado. No entanto, cumprirá no Brasil a pena imposta no país europeu.

27.10.2026 07:21

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A Justiça brasileira comutou nesta segunda-feira para 30 anos de prisão a prisão perpétua imposta por um tribunal italiano a um ex-militar do Exército uruguaio por quatro homicídios cometidos na Argentina durante a Operação Condor nos anos 70, de modo que ele cumprirá a pena no Brasil, cuja nacionalidade possui.

Pedro Antonio Narbondo Mato, de 85 anos, foi condenado em 2021 por sua participação nos homicídios qualificados de quatro cidadãos italianos cometidos durante a ditadura militar argentina em junho de 1976, mas atualmente reside no município brasileiro de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul.

Foi militar durante a Operação Condor, que estabeleceu uma coordenação clandestina entre as ditaduras da América do Sul com a finalidade de realizar operações conjuntas para perseguir, sequestrar, torturar e eliminar opositores políticos.

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça do Brasil ratificou a sentença do tribunal italiano e, como não existe prisão perpétua no país, converteu-a no máximo previsto de 30 anos de prisão, cuja execução começará imediatamente.

Esta decisão segue o pedido do país europeu que, ciente de que Narbondo é brasileiro de nascimento (nasceu no Uruguai, mas é filho de uma brasileira) e de que a Constituição brasileira proíbe a extradição de cidadãos brasileiros natos, pediu que ele cumprisse pena no Brasil.

Em concreto, Narbondo foi condenado em 2021 (à revelia) na Itália junto com outros repressores de vários países da América do Sul. Agora, Narbondo cumprirá no Brasil a pena determinada na Itália.

A defesa de Narbondo se amparava na Lei de Anistia brasileira, que inclui os crimes políticos cometidos entre 1961 e 1979, e que impediria exigir responsabilidades do antigo integrante do Exército uruguaio.

O magistrado Sebastião Reis Júnior explicou que a Corte Interamericana de Direitos Humanos considera inadmissíveis as disposições de anistia e prescrição destinadas a impedir que se exijam responsabilidades por graves violações dos direitos humanos, como a tortura, as execuções e os desaparecimentos forçados.

"A Convenção Americana, por ter um status superior ao da Lei de Anistia, deve prevalecer", afirmou o magistrado, segundo informou a agência  noticiosa EFE.

O pedido da defesa para que Pedro Narbondo cumpra a pena em prisão domiciliar, devido à sua avançada idade e aos seus problemas de saúde, deverá ser examinado pelo tribunal responsável pela execução penal.

Quem é Pedro Narbondo

Pedro Antonio Narbondo Mato está foragido da Justiça uruguaia desde 2013. Naquele ano, deixou o país depois que foram determinadas medidas judiciais contra ele por graves violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura cívico-militar, entre elas o assassinato sob tortura do jovem pedreiro Luis Batalla. Em 2019, a Promotoria Especializada em Crimes contra a Humanidade reiterou o pedido de captura internacional.

Durante o terrorismo de Estado, Narbondo foi apontado por numerosos depoimentos como um dos repressores que participou da tortura de várias pessoas sequestradas. Sua responsabilidade em crimes cometidos no âmbito da coordenação repressiva regional também foi investigada fora do país. Foi condenado à prisão perpétua pela Justiça italiana, junto com outros repressores, no processo judicial sobre o Plano Condor, por sua participação no desaparecimento e homicídio de cidadãos de origem italiana.

Segundo publica o site Sitios de la Memoria, Narbondo conseguiu permanecer fora do alcance da Justiça uruguaia, apesar de estar procurado desde 2013. Reside na cidade brasileira de Santana do Livramento, no estado do Rio Grande do Sul, na fronteira com o Uruguai. Em 2019 foi visto na cidade de Rivera, onde compareceu à Brigada de Cavalaria Nº 1 e assinou, sem nenhuma consequência, a documentação que lhe permitiu continuar recebendo sua aposentadoria como militar reformado.